Termos de Uso
Última atualização: 7 de julho de 2026
Estes Termos de Uso regem o acesso e o uso da Plataforma Mekhane — o aplicativo, o site mekhane.agr.br e os serviços relacionados. Ao criar uma conta ou usar a Plataforma, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
1. O que é a Mekhane
A Mekhane é uma plataforma que conecta produtores rurais a mecânicos agrícolas qualificados e permite pagar a manutenção com créditos originados da venda da safra. A Mekhane atua como intermediária: o serviço mecânico é prestado diretamente pelo profissional contratado.
2. Cadastro e conta
- Você deve ter 18 anos ou mais e fornecer informações verdadeiras e atualizadas.
- Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais.
- Podemos exigir verificação de identidade (KYC) e recusar ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei.
3. Como funciona o atendimento
- O produtor busca profissionais, recebe orçamentos e aprova o chamado.
- O mecânico aceita, executa o serviço e registra as etapas no app.
- Ambas as partes avaliam o atendimento ao final.
4. Pagamentos, custódia e créditos
- Ao aprovar um chamado, o valor correspondente fica retido em custódia e só é liberado ao profissional após a conclusão e a avaliação do serviço.
- Parte da venda da safra pode ser convertida em créditos na carteira, lastreados em moeda nacional e com extrato disponível ao usuário.
- Em caso de retrabalho ou disputa, aplica-se o fluxo de mediação da Plataforma, que pode determinar a divisão ou a devolução dos valores.
5. Responsabilidades das partes
- O mecânico é responsável pela qualidade, segurança e legalidade do serviço que presta.
- O produtor é responsável por fornecer informações corretas sobre a máquina e o problema.
- A Mekhane fornece a Plataforma e os mecanismos de segurança (custódia, avaliação, mediação), mas não executa o serviço mecânico.
6. Conduta do usuário
Você concorda em não:
- usar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou enganosos;
- burlar os mecanismos de pagamento, custódia ou avaliação;
- violar direitos de terceiros ou publicar conteúdo ofensivo ou ilegal.
7. Propriedade intelectual
A marca, o software e os conteúdos da Mekhane são protegidos por lei. O uso da Plataforma não transfere a você qualquer direito de propriedade intelectual, salvo a licença limitada de uso do aplicativo.
8. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, a Mekhane não se responsabiliza por danos indiretos ou pela conduta de usuários. A Plataforma é oferecida no estado em que se encontra, e nos esforçamos para mantê-la disponível e segura.
9. Suspensão e encerramento
Você pode encerrar a sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, obrigações legais pendentes ou risco à segurança da Plataforma.
10. Alterações
Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas pela Plataforma, e o uso continuado após a atualização representa concordância.
11. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, salvo disposição legal em contrário.
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: contato@mekhane.agr.br.